Abriu um dos maiores apoios ao investimento empresarial de 2026. O apoio à Inovação Produtiva, através do aviso MPR-2026-6, mobiliza 182,5 milhões de euros para financiar projetos de investimento produtivo de PME em todo o Continente, sob a forma de subvenção a fundo perdido. As candidaturas estão abertas desde 15 de junho de 2026 e encerram a 30 de setembro de 2026.
O que é o apoio à Inovação Produtiva?
O apoio à Inovação Produtiva é um Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial que estimula o investimento empresarial de natureza inovadora nas PME. O objetivo é alterar o perfil de especialização da economia portuguesa e reforçar a sua competitividade externa, através da diferenciação, da diversificação e da inovação. São apoiadas operações que melhorem a capacidade produtiva das empresas e que desenvolvam soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, com vista à produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
O aviso integra-se no Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e nos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, no âmbito da Prioridade 1A, Inovação e Competitividade.
Quem se pode candidatar e onde?
Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do REITD.
O apoio abrange as regiões NUTS II do Continente, ou seja, Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. A localização da operação corresponde à região onde se situa o estabelecimento em que o investimento será realizado. As operações com investimentos localizados em Lisboa e no Algarve exigem candidatura autónoma para esses investimentos.
Ficam excluídas as atividades financeiras e de seguros, a defesa, e as lotarias e jogos de aposta.
Que projetos são apoiados?
São apoiadas operações de natureza inovadora enquadradas em quatro tipologias:
- A criação de um novo estabelecimento ou a diversificação da atividade de um estabelecimento existente para uma atividade diferente da anterior.
- O aumento da capacidade de um estabelecimento existente, em pelo menos 25% face ao ano pré-projeto.
- A diversificação da produção para produtos ou serviços não produzidos anteriormente, devendo os custos elegíveis exceder em pelo menos 200% o valor contabilístico dos ativos reutilizados.
- A alteração fundamental do processo global de produção ou de prestação de serviços, devendo os custos elegíveis exceder as amortizações e depreciações dos ativos a modernizar nos três exercícios anteriores.
Em todas as tipologias, as atividades de inovação devem ser descritas como inovação de produto ou de processo, podendo incluir, de forma complementar, inovação de marketing ou organizacional.
Que despesas são elegíveis?
São elegíveis os ativos corpóreos, como máquinas e equipamentos que não funcionem a combustíveis fósseis, os custos da sua instalação e os equipamentos informáticos com o respetivo software.
São também elegíveis os ativos incorpóreos, nomeadamente a transferência de tecnologia através de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software.
Acrescem outras despesas de investimento, como a validação por contabilista certificado ou ROC, os serviços de engenharia, os estudos, diagnósticos e auditorias, os estudos de alinhamento com o princípio DNSH, os planos de marketing e os projetos de arquitetura e engenharia.
Apoio financeiro: taxas e majorações
O apoio assume a forma de subvenção a fundo perdido, com base em custos reais. A dotação global de 182,5 milhões de euros distribui-se por programa da seguinte forma:
| Programa | Dotação total | Taxa máxima | Baixa densidade | Outros territórios |
|---|---|---|---|---|
| PITD (COMPETE 2030) | 100.000.000 € | 60% | 40.000.000 € | 60.000.000 € |
| PR Norte | 7.500.000 € | 60% | 3.000.000 € | 4.500.000 € |
| PR Centro | 50.000.000 € | 60% | 20.000.000 € | 30.000.000 € |
| PR Lisboa | 5.000.000 € | 40% | sem dotação | 5.000.000 € |
| PR Alentejo | 9.000.000 € | 60% | 3.600.000 € | 5.400.000 € |
| PR Algarve | 11.000.000 € | 50% | 4.400.000 € | 6.600.000 € |
A taxa de financiamento resulta da soma de uma taxa base com majorações, até ao limite máximo aplicável. A taxa base é de 30 pontos percentuais para micro e pequenas empresas e de 25 pontos para médias empresas. Nas sub-regiões do Alto Alentejo e das Beiras e Serra da Estrela, sobe para 45 e 35 pontos, respetivamente. A esta base podem somar-se majorações pela transição climática, pela criação de emprego qualificado e pela capitalização da empresa com capitais próprios.
Os limites máximos efetivos da taxa são os seguintes:
| Território | Micro e pequenas empresas | Médias empresas |
|---|---|---|
| Territórios de baixa densidade | 50% | até 40% |
| Outros territórios | 30% | até 25% |
| Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo e Alentejo Litoral | 60% | 50% |
Prazos de candidatura:
O período de candidaturas tem a seguinte calendarização:
- Abertura: 15 de junho de 2026.
- Encerramento: 30 de setembro de 2026, às 17h00.
O aviso pode ser consultado no portal do COMPETE 2030 clicando aqui.
Como a Norporgest pode ajudar?
A candidatura ao apoio à Inovação Produtiva é exigente e concursal. A seleção depende da pontuação de mérito do projeto, pelo que a qualidade técnica da candidatura e a fundamentação do caráter inovador do investimento fazem diferença no resultado. A localização do estabelecimento também influencia a taxa de apoio: as empresas das Beiras e Serra da Estrela, onde a Norporgest tem escritório na Covilhã, beneficiam de uma taxa base reforçada que pode elevar o cofinanciamento até 60%.
Na Norporgest, Consultores, Lda., com presença na Região Norte e na Região Centro, apoiamos PME na análise de elegibilidade, no enquadramento da taxa de apoio e na preparação da candidatura. Entre em contacto connosco para avaliarmos o seu projeto de investimento.
