Incentivos Portugal 2030 para PME: guia completo

O que é o Portugal 2030

O Portugal 2030 resulta do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o período 2021 a 2027. É o sucessor do Portugal 2020 e está organizado em doze programas: quatro temáticos, sete regionais e um de assistência técnica. Para uma empresa, o que importa saber é que os apoios chegam através de dois tipos de programa.

Na prática, a mesma empresa pode encontrar apoios no COMPETE 2030 e no programa da sua região. O que decide onde se candidata é o tipo de projeto, a dimensão da empresa e o local do investimento, e isso está definido em cada aviso.

Que apoios existem para PME

Os apoios às empresas estão agrupados em sistemas de incentivos. Cada sistema lança vários avisos ao longo do tempo, com regras, regiões e dotações próprias. Estes são os mais relevantes para pequenas e médias empresas.

Para ver os apoios com candidaturas abertas neste momento, consulte o catálogo de incentivos da Norporgest, que é atualizado à medida que os avisos abrem e fecham.

Fundo perdido, reembolsável ou misto

Nem todo o apoio é a fundo perdido. A forma do apoio está definida em cada aviso e muda bastante o valor real do incentivo.

Em quase todos os casos a empresa investe primeiro e recebe o apoio depois, à medida que apresenta as despesas realizadas. Alguns avisos preveem adiantamentos. Por isso, o plano de financiamento do projeto tem de garantir a tesouraria até o apoio chegar.

Para comparar os dois tipos de apoio pelo valor real, leia o guia fundo perdido ou reembolsável.

Quem pode candidatar-se

As condições exatas estão em cada aviso, mas há um conjunto de requisitos que aparece em praticamente todos os sistemas de incentivos para empresas.

• Ser PME certificada. O estatuto é obtido através da certificação eletrónica do IAPMEI e define a taxa de apoio a que a empresa tem direito.
• Ter contabilidade organizada. É exigida na generalidade dos avisos para empresas.
• Ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Sem isto, a candidatura não avança.
• Ter capitais próprios suficientes. Muitos avisos exigem que uma parte do investimento seja financiada pela própria empresa, por exemplo 25%.
• Não ter começado o investimento antes de submeter a candidatura. É o chamado efeito de incentivo: o apoio tem de ser a razão, ou parte da razão, para o investimento acontecer.

Se a sua empresa tem contabilidade em atraso ou declarações por entregar, trate disso antes do próximo aviso. A Norporgest faz a recuperação de contabilidade em atraso precisamente para estes casos.

Como funciona uma candidatura, passo a passo

1. Acompanhar os avisos

   Os avisos são publicados no Plano Anual de Avisos e no site do Portugal 2030. Cada um tem um período de candidatura, muitas vezes de poucas semanas.

2. Registar a empresa no Balcão dos Fundos

   É obrigatório para submeter candidaturas. A empresa deve ter um super-utilizador com permissão para submeter.

3. Preparar o projeto

   Definir o investimento, os orçamentos, o plano de financiamento, as metas e os indicadores. É a fase que mais pesa na aprovação.

4. Submeter a candidatura

   Através do formulário eletrónico do aviso, dentro do prazo, com toda a documentação exigida.

5. Análise e decisão

   A candidatura é avaliada segundo os critérios de mérito do aviso. O prazo de decisão está definido em cada aviso.

6. Execução, pagamentos e encerramento

   Depois de aprovada, a empresa executa o investimento, apresenta pedidos de pagamento com as despesas e, no fim, demonstra que cumpriu as metas.

Antes de submeter, vale a pena testar se o investimento compensa mesmo sem o apoio. Um estudo de viabilidade ou um plano de negócio bem feito serve para as duas coisas: decidir e sustentar a candidatura.

O passo a passo completo, com os documentos pedidos e a forma como as candidaturas são avaliadas, está no guia como preparar uma candidatura a incentivos.

Erros mais comuns

• Começar o investimento cedo demais. Encomendas ou obras antes da candidatura podem tornar as despesas não elegíveis.
• Projeto sem inovação demonstrável. Comprar equipamento de substituição, sem mudança real na empresa, pontua mal.
• Plano financeiro irrealista. Projeções que não batem certo com o histórico da empresa retiram credibilidade.
• Falta de tesouraria. O apoio chega depois da despesa. Sem financiamento intermédio o projeto para a meio.
• Metas que não se cumprem. Se o emprego ou a faturação prometidos não acontecem, o apoio pode ser reduzido ou ter de ser devolvido em parte.
• Deixar tudo para os últimos dias. Orçamentos, certificação PME e documentos demoram. Os avisos fecham na hora marcada.

Escrevemos sobre isto com mais detalhe em incentivos financeiros para empresas: cuidados a ter.

Onde consultar os avisos

As fontes oficiais são o site do Portugal 2030, onde estão todos os avisos abertos e o Plano Anual de Avisos, e o Balcão dos Fundos, onde se submetem as candidaturas. Para dúvidas gerais, existe a Linha dos Fundos, gratuita, pelo 800 10 35 10.

Para os apoios por região, a Norporgest publica análises regulares, como os apoios para empresas da Região Centro e os apoios para empresas do Algarve, e explicações dos principais sistemas, como o Inovação Produtiva e o apoio à internacionalização das PME.

Perguntas frequentes