NorporgestComo preparar uma candidatura a incentivos, passo a passo
Resposta curta
Uma candidatura a incentivos prepara-se antes de o aviso abrir: certificação PME, registo no Balcão dos Fundos, situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social, e contas em dia. Quando o aviso abre, é escolher o mais adequado, fechar o projeto com orçamentos e metas realistas, reunir os documentos e submeter dentro do prazo. A aprovação depende sobretudo da forma como o projeto responde aos critérios de mérito do aviso.
O que preparar antes do aviso
Muitos avisos ficam abertos poucas semanas. As empresas que chegam preparadas ganham tempo para o que realmente conta, que é o projeto. Estas são as tarefas que pode fazer já, sem esperar por nenhum aviso.
- Certificação PME válida. Pede-se online no IAPMEI e define a taxa de apoio a que a empresa tem direito.
- Registo no Balcão dos Fundos. Obrigatório para submeter. A empresa precisa de um super-utilizador com permissão de submissão.
- Situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
- Contabilidade em dia e a IES do último exercício entregue. Muitos indicadores da candidatura saem daí.
- Um investimento concreto, com o que se quer comprar ou fazer, onde e para quê.
- Orçamentos de fornecedores para as principais despesas. São a base do plano de investimento.
Se a contabilidade estiver atrasada, trate disso primeiro. Sem contas em ordem não há candidatura, e a recuperação de contabilidade em atraso leva o seu tempo.
Como escolher o aviso certo
O mesmo projeto pode caber em vários avisos. O objetivo é escolher aquele onde tem mais hipóteses de pontuar bem e onde o apoio é maior. Há seis coisas a verificar em cada aviso.
O que o aviso financia: investimento produtivo, qualificação, internacionalização, I&D ou transição energética.
A região ou a sub-região onde o investimento acontece. Alguns avisos são só para certos territórios.
Micro, pequena ou média empresa. Há avisos que excluem médias empresas.
O que pode e não pode ser apoiado. Uma despesa importante fora da lista pode tornar o aviso inútil.
O dinheiro disponível. Em avisos muito procurados, só as candidaturas mais bem pontuadas são apoiadas.
Quando fecha, se há várias fases, e o prazo máximo para executar o investimento.
Para ver os avisos com candidaturas abertas, consulte o catálogo de incentivos da Norporgest. Para perceber os sistemas de incentivos em geral, leia o nosso guia dos incentivos Portugal 2030.
Documentos habitualmente pedidos
A lista exata está em cada aviso, mas estes documentos aparecem na grande maioria.
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Certificação PME | Confirma a dimensão da empresa e a taxa de apoio aplicável. |
| Situação tributária e contributiva | Prova que não há dívidas às Finanças e à Segurança Social. Em regra pode ser dada autorização de consulta. |
| Contas e IES | Servem para calcular indicadores económico-financeiros e verificar a capacidade de financiamento. |
| Orçamentos | Sustentam o valor de cada despesa do plano de investimento. |
| Memória descritiva | Explica o projeto, os objetivos e o impacto esperado. É onde se ganha ou perde mérito. |
| Plano de investimento e financiamento | Mostra quanto custa o projeto e como é pago, incluindo a parte que não é apoiada. |
| Licenças e imóveis | Quando o projeto envolve obras ou instalações, comprova a legitimidade sobre o imóvel. |
| Declarações do aviso | Compromissos formais exigidos pelo aviso, normalmente em modelo próprio. |
Como é avaliada uma candidatura
Cada aviso tem um referencial de mérito, ou seja, a grelha com que as candidaturas são pontuadas. Normalmente existe uma pontuação mínima abaixo da qual a candidatura não é apoiada, e as que passam são ordenadas por mérito até se esgotar a dotação. Os critérios mudam de aviso para aviso, mas giram quase sempre à volta de quatro dimensões.
Qualidade do projeto
Coerência entre o problema, o investimento e os resultados. Um projeto bem explicado pontua melhor do que um projeto maior mal explicado.
Impacto na competitividade
O que muda na empresa: produtividade, inovação, novos produtos, exportações.
Contributo para o programa
Emprego qualificado, digitalização, sustentabilidade e outros objetivos definidos no aviso.
Capacidade de execução
Situação financeira, equipa e prazos realistas para concretizar o projeto.
Um plano de negócio sólido e, em investimentos maiores, um estudo de viabilidade são o que dá sustentação a estas quatro dimensões.
A submissão, passo a passo
Confirmar a elegibilidade
Da empresa e do projeto, contra as condições do aviso. É o passo que evita trabalho perdido.
Fechar o projeto e o orçamento
Lista final de despesas, com orçamentos, e calendário de execução.
Preparar o plano financeiro e as metas
Como é financiada a parte não apoiada e que resultados o projeto se compromete a atingir.
Reunir os documentos
Com tempo. Certidões, declarações e licenças podem demorar dias a obter.
Preencher o formulário no Balcão dos Fundos
O formulário eletrónico do aviso, com a memória descritiva e os anexos.
Submeter e guardar o comprovativo
Antes da hora de fecho. O sistema não aceita candidaturas fora de prazo.
Depois da aprovação
A aprovação é o início, não o fim. É na execução que se perde dinheiro quando o acompanhamento falha.
- Aceitar a decisão dentro do prazo, através do termo de aceitação.
- Executar o investimento no calendário aprovado. Alterações relevantes precisam de pedido e de autorização.
- Pedir os pagamentos à medida que as despesas são feitas, com faturas e comprovativos. Alguns avisos preveem adiantamentos.
- Cumprir as regras de publicitação do apoio, definidas pelo programa.
- Demonstrar as metas no encerramento: emprego, faturação ou outros indicadores aprovados.
- Manter o investimento e a atividade durante o período definido, e guardar a documentação para eventuais auditorias.
Erros que levam à rejeição
- Começar o investimento antes de submeter. Encomendas ou obras anteriores à candidatura podem tornar as despesas não elegíveis.
- Escolher o aviso errado. Um projeto bom num aviso que não é o seu pontua mal.
- Memória descritiva genérica. Texto que servia para qualquer empresa não convence ninguém.
- Orçamentos em falta ou desajustados. Despesas sem suporte são cortadas.
- Metas irrealistas. Prometer demais para pontuar pode obrigar a devolver parte do apoio mais tarde.
- Deixar para o último dia. Problemas técnicos no Balcão dos Fundos não prolongam o prazo.
Perguntas frequentes
Com quanta antecedência devo começar a preparar?
Idealmente antes de o aviso abrir. A certificação PME, os orçamentos e a regularização de situações pendentes demoram, e o período de candidatura pode ser curto.
Posso candidatar o mesmo projeto a dois avisos?
Não para as mesmas despesas. Vários avisos exigem declarar que não existem candidaturas submetidas ou aprovadas para o mesmo fim.
O que acontece se a candidatura for rejeitada?
A empresa é ouvida antes da decisão final e pode contestar os fundamentos. Se a decisão se mantiver, pode melhorar o projeto e concorrer a um aviso seguinte.
Tenho de ter o dinheiro todo à partida?
Tem de garantir o financiamento da parte não apoiada e a tesouraria até receber o apoio, que em regra chega depois da despesa feita.
Posso alterar o projeto depois de aprovado?
Sim, através de um pedido de alteração, que tem de ser aceite pela entidade gestora. Mudanças grandes podem afetar o apoio.
Como a Norporgest pode ajudar
A Norporgest prepara e acompanha candidaturas a incentivos para PME desde 2013, da escolha do aviso até ao último pagamento.
Fontes oficiais
- Portugal 2030, avisos abertos e Plano Anual de Avisos
- Balcão dos Fundos, registo e submissão de candidaturas
- IAPMEI, certificação PME
- Linha dos Fundos: 800 10 35 10, chamada gratuita
