O Programa Regional Alentejo 2030 abriu um concurso de apoio à economia circular no Alentejo, destinado a PME que queiram investir na reciclagem e reutilização de materiais, em novos produtos feitos a partir de subprodutos ou na reconversão dos seus processos produtivos. O aviso tem uma dotação de 1.000.000 euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e a taxa de apoio pode chegar aos 60%. As candidaturas terminam às 18h00 de 29 de janeiro de 2027.
O objetivo é aumentar a reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos, melhorar a eficiência no uso de recursos e reforçar a circularidade da água nas empresas da região.
Resumo do aviso
| Código do aviso | ALT2030-2026-52 |
| Programa | Alentejo 2030 |
| Beneficiários | PME |
| Dotação | 1.000.000€ (FEDER) |
| Taxa de apoio | 40% a 60% |
| Investimento mínimo | 200.000€ de despesa elegível |
| Duração máxima do projeto | 24 meses |
| Forma de apoio | Subvenção (não reembolsável) |
| Fim das candidaturas | 29 de janeiro de 2027, 18h00 |
Que projetos podem ser apoiados
O apoio destina-se a projetos de investimento produtivo que promovam a circularidade nas empresas, através de ações como:
- Desenvolvimento de novos produtos a partir do potencial de circularidade de subprodutos;
- Reconversão de processos produtivos para usar melhor os recursos;
- Redução do consumo de matérias-primas, por exemplo com embalagens mais sustentáveis;
- Ecodesign que aproveite materiais recicláveis ou subprodutos para criar novos produtos;
- Diagnósticos para reorganizar cadeias logísticas e de abastecimento e criar novos modelos de negócio circulares, como o produto como serviço ou a economia de partilha;
- Reciclagem e reutilização de recursos.
O projeto tem de demonstrar que traz mais eficiência no uso de recursos, através de uma redução líquida dos recursos materiais consumidos (excluindo a energia) ou da substituição de matérias-primas primárias por matérias-primas secundárias, reutilizadas ou recicladas. Tem também de se enquadrar no domínio “Circularidade da Economia” da Estratégia de Especialização Inteligente do Alentejo (RIS3).
O que não pode ser apoiado
Ficam de fora as operações que gerem energia em projetos de eliminação e valorização de resíduos, que incentivem a produção de resíduos ou o aumento do uso de recursos, que usem tecnologias já estabelecidas e rentáveis no mercado ou que se destinem apenas a cumprir normas europeias já em vigor.
Quem se pode candidatar ao apoio à economia circular
Podem candidatar-se PME com estabelecimento na região do Alentejo (NUTS II) onde o investimento vai ser feito. À data da candidatura, a empresa tem de:
- Ter certificação PME emitida pelo IAPMEI;
- Ter, pelo menos, uma prestação de contas válida (IES);
- Ter contabilidade organizada;
- Apresentar um rácio de autonomia financeira de, pelo menos, 0,15 em 2025.
Não são elegíveis empresas das áreas financeira e de seguros, defesa, lotarias e apostas, nem outras atividades excluídas pelo regulamento específico. Cada empresa só pode apresentar uma candidatura.
Taxas de apoio
| Dimensão da empresa | Taxa base | Com majoração Alto Alentejo |
|---|---|---|
| Micro e pequenas empresas | 50% | até 60% |
| Médias empresas | 40% | até 50% |
A majoração de até 10 pontos percentuais aplica-se aos investimentos na sub-região do Alto Alentejo, classificada como território vulnerável no mapa de auxílios com finalidade regional 2022 a 2027.
Despesas elegíveis
São apoiadas as despesas diretamente ligadas ao projeto:
- Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos, custos de instalação, equipamento informático e respetivo software;
- Ativos incorpóreos: patentes, licenças, conhecimento técnico e software, usados apenas no estabelecimento do projeto;
- Outras despesas das PME: serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura e engenharia e validação de despesa por contabilista certificado ou revisor oficial de contas.
Os bens têm de ser comprados a fornecedores com capacidade para o efeito e não podem vir de empresas sediadas em países com regime fiscal privilegiado. Em casos justificados, o projeto pode incluir construção e obras de remodelação.
Limites a ter em conta
- A despesa elegível mínima é de 200.000€. Se, após a análise, ficar abaixo deste valor, a candidatura deixa de ser elegível.
- Não são aceites despesas feitas antes da data da candidatura.
- A validação de despesa por contabilista ou revisor tem um limite de 2.000€.
- A construção e as obras não podem passar de 60% das despesas elegíveis totais.
Metas e penalizações
O projeto é acompanhado por dois indicadores: o número de inovações introduzidas na empresa e as toneladas por ano de resíduos usados como matérias-primas. A taxa de apoio só se mantém se o grau de cumprimento médio for de, pelo menos, 85%.
| Grau de cumprimento | Redução da taxa de apoio |
|---|---|
| Abaixo de 85% e até 75% | 0,5 p.p. |
| Abaixo de 75% e até 65% | 1,0 p.p. |
| Abaixo de 65% e até 50% | 1,5 p.p. |
| Abaixo de 50% | 2,0 p.p. |
Com um grau de cumprimento inferior a 40%, o apoio pode ser revogado.
Prazos
As candidaturas estão abertas e terminam às 18h00 de 29 de janeiro de 2027.
A Autoridade de Gestão pode suspender a receção de candidaturas, com aviso prévio de 3 dias úteis.
Como a Norporgest pode ajudar a sua empresa
O apoio à economia circular no Alentejo exige uma candidatura muito bem fundamentada: é preciso medir a eficiência no uso de recursos, demonstrar o enquadramento na RIS3 e reunir todos os documentos sem falhas. A Norporgest acompanha empresas na preparação de candidaturas aos programas do Portugal 2030, desde a análise de elegibilidade até à submissão.
👉 Fale com a nossa equipa e avalie se o seu projeto pode ser apoiado.
Leia também: Apoio à contratação de quadros qualificados no Alentejo
Esta notícia é um resumo informativo e não dispensa a leitura do aviso oficial ALT2030-2026-52.
Perguntas frequentes sobre o apoio à economia circular no Alentejo
Qual é o prazo para apresentar candidatura?
As candidaturas terminam às 18h00 de 29 de janeiro de 2027. A Autoridade de Gestão pode suspender a receção de candidaturas, com aviso prévio de 3 dias úteis.
Qual é o investimento mínimo?
O projeto tem de ter, pelo menos, 200.000 € de despesa elegível. Se, depois da análise, a despesa elegível ficar abaixo deste valor, a candidatura não é apoiada.
Qual é a taxa de apoio?
A taxa base é de 50% para micro e pequenas empresas e de 40% para médias empresas. Os investimentos no Alto Alentejo podem ter mais até 10 pontos percentuais.
O apoio é a fundo perdido?
Sim. O apoio é atribuído sob a forma de subvenção.
Posso incluir despesas feitas antes da candidatura?
Não. O aviso não aceita custos incorridos antes da data da candidatura.
Posso incluir obras no projeto?
Sim, em casos justificados. A construção e as obras de remodelação não podem ultrapassar 60% das despesas elegíveis totais.
Que condição financeira a empresa tem de cumprir?
A empresa tem de ter um rácio de autonomia financeira de, pelo menos, 0,15 no ano de 2025, além de contabilidade organizada e de uma prestação de contas válida.
