A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) publicou a sua análise técnica ao Orçamento do Estado para 2026, um documento de referência essencial para empresas, empresários, trabalhadores independentes e particulares que pretendam compreender, com rigor, as alterações fiscais em vigor este ano.
A Norporgest analisou os principais pontos desta análise para lhe apresentar um resumo claro, prático e orientado para a tomada de decisão.
Principais Indicadores Económicos para 2026:
De acordo com a análise da OCC, o Orçamento do Estado para 2026 assenta nos seguintes indicadores de base:
Inflação prevista: 2,1%;
Salário mínimo nacional: 920 €;
IAS (Indexante de Apoios Sociais): 537,13 €.
Estes valores influenciam diretamente escalões de IRS, benefícios fiscais e apoios sociais.
Alterações Relevantes em IRS no OE 2026:
Entre as principais medidas destacam-se:
Atualização dos escalões de IRS:
Atualização dos escalões em 3,5%;
Redução de algumas taxas intermédias para mitigar o efeito da inflação.
Mínimo de existência:
O valor de referência sobe para 12 880 €, garantindo maior proteção dos rendimentos mais baixos.
Isenção de IRS em prémios de produtividade:
Mantém-se a isenção até 6% da retribuição base anual, desde que exista aumento salarial mínimo de 4,6%.
IRC: Benefícios para Empresas e Teletrabalho:
O OE 2026 introduz medidas relevantes para as empresas:
Majoração fiscal de 10% das despesas com compensações de teletrabalho em sede de IRC; (consultar aqui notícia completa)
Estas compensações não constituem rendimento tributável para o trabalhador;
Prorrogação do não agravamento das tributações autónomas em caso de prejuízo fiscal.
IVA: Novas Isenções e Taxas Reduzidas:
Entre as novidades mais relevantes:
Alargamento da isenção de IVA a entidades de utilidade pública e IPSS;
Taxa reduzida de IVA para:
Transformação de azeitona em azeite;
Carnes de caça maior e menor;
Transmissões de objetos de arte por revendedores registados.
Benefícios Fiscais e Regiões Autónomas:
O documento da OCC destaca ainda:
Prorrogação do regime fiscal da Zona Franca da Madeira até 2033;
Atualização das taxas de IRS e IRC nas Regiões Autónomas;
Manutenção de diversos benefícios fiscais temporários até final de 2026.
