Abrem em breve as candidaturas ao apoio à Criação de Emprego em Microempresas – Região Centro!
Descubra mais sobre este apoio nas secções abaixo, e não deixe escapar esta oportunidade!
Sobre o apoio:
O apoio à criação de emprego em microempresas na região centro está enquadrado no Programa Regional CENTRO 2030, inserido na prioridade “Qualificações, Emprego e Inclusão Social”, com financiamento do Fundo Social Europeu+ (FSE+).
Tem como base legal o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (REDQI), aprovado pela Portaria n.º 325/2023. Este apoio integra-se na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da região Centro, contribuindo para a implementação de políticas públicas que promovem a criação de emprego e o empreendedorismo, sobretudo em territórios de baixa densidade e entre populações desfavorecidas, alinhando-se com os objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades.
Destinatários Elegíveis:
São destinatários elegíveis das ações as pessoas à procura de emprego, incluindo jovens, desempregados de longa duração ou pessoas inativas e as pessoas que pretendam criar o seu próprio emprego, conforme previsto no Artigo 41.º do REDQI, a saber:
1. No âmbito de criação de novos postos de trabalho, a tempo inteiro, sem termo e por conta de outrem, são elegíveis os postos de trabalho cujo contrato de trabalho seja celebrado após a submissão da candidatura e com:
a. Desempregados inscritos há pelo menos doze meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);
b. Desempregados inscritos há pelo menos dois meses no IEFP, I. P., caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;
c. Desempregados inscritos no IEFP, I. P., independentemente do tempo de inscrição (…)
Para as informações completas sobre os destinatários e outros tópicos, faça download da nossa ficha resumo clicando aqui!
Apoio Financeiro
O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, cobrindo 85% das despesas elegíveis, sem necessidade de cofinanciamento próprio (exceto para entidades públicas).
A despesa elegível é calculada com base num custo fixo por hora de trabalho, por profissão, acrescido de 40% para custos gerais.
Área Geográfica Abrangida
Este apoio destina-se exclusivamente a microempresas com atividade na região centro de Portugal.
Ações Elegíveis
São elegíveis duas tipologias principais de ação:
Criação do próprio emprego por via da constituição de empresa;
Criação de novos postos de trabalho, associada a:
Novas empresas;
Expansão de microempresas existentes.
Condições de Acesso
Microempresas legalmente constituídas, com contabilidade organizada;
Comprovativo de início de atividade entregue na AT até à data de candidatura;
Certificação eletrónica de PME;
Criação de até 3 postos de trabalho, que representem criação líquida de emprego;
Apenas são elegíveis postos de trabalho presenciais, a tempo inteiro e sem termo;
Os trabalhadores contratados não podem ter tido vínculo com a empresa ou empresas associadas nos 12 meses anteriores;
As atividades devem enquadrar-se nas CAE permitidas (a confirmar com a divulgação do aviso da respetiva CIM).
Se tiver dúvidas pode fazer download da nossa ficha resumo!
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A nossa empresa apoia todo o processo de candidatura a este apoio, desde a preparação até à submissão da candidatura final.
Garantimos um acompanhamento especializado para que possa beneficiar deste apoio com facilidade e eficiência.
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