Com o final de 2025 a aproximar-se, é essencial que as empresas comecem a planear estrategicamente 2026, tirando partido dos benefícios fiscais em vigor e das recentes alterações legislativas.
Os incentivos fiscais continuam a ser um instrumento fundamental para reduzir a carga fiscal, apoiar o investimento e reforçar a competitividade das empresas em Portugal.
Entre os regimes mais relevantes, destaca-se o RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, que sofreu uma alteração estrutural importante no que respeita à exigência de criação líquida de emprego, uma mudança com impacto direto na elegibilidade de muitas empresas.
O que são benefícios fiscais e porque continuam essenciais em 2026?
Os benefícios fiscais consistem em mecanismos legais que permitem às empresas reduzir o imposto a pagar, nomeadamente em sede de IRC, através de deduções à coleta, isenções ou reduções de impostos patrimoniais e outros incentivos associados ao investimento produtivo.
Em 2026, estes instrumentos continuam a assumir um papel estratégico, sobretudo num contexto de:
Aumento dos custos operacionais;
Necessidade de modernização tecnológica;
Reforço da competitividade empresarial;
Atração e retenção de investimento nacional e internacional.
Um correto planeamento fiscal pode representar uma poupança significativa para as empresas, desde que os investimentos sejam estruturados de forma adequada.
RFAI em 2026: Regime Atualizado e Mais Acessível
O que é o RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento?
O RFAI é um dos principais incentivos fiscais em Portugal, dirigido a empresas sujeitas a IRC que realizem investimentos relevantes em ativos produtivos, como:
Equipamentos e máquinas;
Edifícios afetos à atividade;
Ativos intangíveis essenciais à produção.
Este regime permite uma dedução direta à coleta de IRC, tornando-se particularmente atrativo para empresas com projetos de investimento estruturantes.
Principais benefícios do RFAI em 2026
Para 2026, o RFAI mantém-se em vigor, permitindo às empresas beneficiar de:
Dedução à coleta de IRC, podendo atingir:
até 30% do investimento (para investimentos até determinados limiares),
10% para o montante excedente, de acordo com as regras aplicáveis;
Isenções ou reduções de IMI, IMT e Imposto do Selo, mediante deliberação municipal;
Aplicação a projetos localizados em diversas regiões do país, com majorações em territórios do interior.
O regime encontra-se atualmente prorrogado até 2027, o que torna 2026 um ano-chave para planear e executar investimentos com impacto fiscal relevante.
O que mudou no RFAI?
De acordo com a recente clarificação da Autoridade Tributária:
A criação líquida de emprego deixou de ser um requisito obrigatório para aceder ao RFAI, na sua aplicação base;
As empresas podem beneficiar do incentivo fiscal mesmo sem aumento do número de trabalhadores;
A criação líquida de emprego passa a ser exigida apenas em situações específicas, nomeadamente quando está associada a majorações adicionais do benefício fiscal.
Esta alteração representa uma mudança estrutural no acesso ao RFAI, tornando-o mais inclusivo e adequado à realidade de empresas que investem em modernização, automação ou eficiência, sem impacto direto nos quadros de pessoal.
Outros benefícios fiscais relevantes a considerar em 2026
O Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE) é um instrumento fiscal de características únicas, que possibilita criar um ambiente adequado ao aumento do investimento em I&D. Neste apoio, os gastos relacionados com pessoal técnico, matérias-primas e componentes (entre outros) poderão ser elegíveis e possibilitar uma poupança de até 82,5% em IRC.
O RFAI é um dos principais incentivos fiscais em Portugal, dirigido a empresas sujeitas a IRC que realizem investimentos relevantes em ativos produtivos.
Este regime permite uma dedução direta à coleta de IRC, tornando-se particularmente atrativo para empresas com projetos de investimento estruturantes.
O Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) prevê a dedução em sede de IRC de aumentos líquidos de capitais próprios à taxa anual de 4,5% (sobe para 5% para as pequenas e médias empresas e as Small Mid Caps, que podem ir até 500 trabalhadores) ao longo de dez exercícios.
Como pode a Norporgest ajudar a sua empresa?
Um planeamento fiscal atempado pode representar poupanças significativas e evitar perdas de oportunidades por falta de enquadramento.
Fale com a equipa da Norporgest e esclareça todas as suas dúvidas sobre benefícios fiscais e incentivos ao investimento.