Programa Regional Algarve 2030

SI Base Territorial: Inovação
e Modernização Empresarial

O SI Base Territorial Algarve 2030 apoia a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas na região. Com uma taxa máxima de 60% a fundo perdido e uma dotação de 5 milhões de euros FEDER, é uma oportunidade concreta para crescer com apoio europeu. A Fase 1 encerra a 30 de julho de 2026.

O SI Base Territorial enquadra-se no Programa Regional Algarve 2030, na prioridade "Inovação e Competitividade". Apoia investimentos de pequena dimensão destinados à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas nos setores da indústria e dos domínios estratégicos da EREI Algarve. O foco é a diversificação da base produtiva regional, o reforço da competitividade e a modernização das economias locais. Atenção: o setor do turismo não é elegível neste aviso.

0%Taxa máxima
a fundo perdido
5M€Dotação
FEDER total
25k€Investimento
mínimo elegível
300k€Limite minimis
por empresa (3 anos)
Candidaturas Abertas · Fecho Final
15 de janeiro de 2027 às 18h00
--Dias
--Horas
--Min
Fases de Candidatura
Fase 1
até 30 jul 2026
Em curso
Fase 2
até 30 out 2026
Próxima
Fase 3 · Fecho
15 jan 2027 · 18h00
Final

O que financia o SI Base Territorial no Algarve?

Criação de Empresas
  • Criação de novas unidades produtivas
  • Lançamento de novos negócios e produtos
  • Soluções alinhadas com a RIS3 Algarve
  • Capacidade produtiva em setores estratégicos
Expansão ou Modernização
  • Aumento da capacidade produtiva
  • Modernização tecnológica e digitalização
  • Introdução de novos métodos produtivos
  • Automatização e reforço da competitividade
Projetos RIS3 Algarve
  • Agricultura de precisão e energias renováveis
  • Economia circular e inteligência artificial
  • Biotecnologia e tecnologias marítimas
  • Digitalização industrial e cidades inteligentes

Quem pode candidatar-se ao SI Base Territorial Algarve?

  • Micro ou pequena empresa com contabilidade organizada
  • Estabelecimento físico na região do Algarve (NUTS II)
  • Investimento mínimo de 25.000€ elegível
  • Pelo menos 1 posto de trabalho remunerado em ETI na região
  • Fontes de financiamento asseguradas
  • Alinhamento com os objetivos e domínios estratégicos do aviso
  • Cumprimento do princípio "Não Prejudicar Significativamente" (DNSH)

Espaços de arrendamento virtual não são elegíveis. O investimento deve ser realizado num estabelecimento fisicamente localizado no Algarve.

Setores não elegíveis: turismo e atividades recreativas
Alojamento turístico
Restauração
Atividades turísticas
Agências de viagens
Marinas
Parques temáticos
Aluguer de veículos
Atividades recreativas
Se a sua empresa é do setor do turismo, consulte outros incentivos disponíveis para o Algarve.

Qual é o apoio financeiro disponível no SI Base Territorial?

Taxa Máxima 60% a fundo perdido sobre investimento elegível
Taxa Base: Baixa Densidade 50% Investimentos em territórios de baixa densidade
Taxa Base: Restantes 40% Restantes territórios da região do Algarve
Majorações e Regime de Auxílio
+10 ppProjetos que completem fileiras regionais estratégicas
+10 ppProjetos industriais alinhados com ações transformativas da RIS3 Algarve
Regime de auxílios de minimis · limite de 300.000€ por empresa única em três exercícios fiscais · dotação total 5.000.000€ FEDER

Despesas elegíveis no SI Base Territorial

01 Ativos Corpóreos Máquinas, equipamentos industriais, produtivos e informáticos. Veículos em casos excecionais, sem combustíveis fósseis. Principal
02 Ativos Incorpóreos Patentes, licenças, software, conhecimentos técnicos e transferência de tecnologia. Sem subscrições ou renovações periódicas.
03 Estudos e Serviços Técnicos Estudos, diagnósticos, auditorias, marketing, arquitetura e engenharia diretamente ligados ao investimento.
04 Certificações e Marcas Certificação de produtos, processos e serviços. Conceção e registo de marcas.
05 Construção e Obras Construção de edifícios, remodelações e obras diretamente ligadas ao investimento, devidamente justificadas.
06 Custos Indiretos Taxa fixa de 7% sobre os custos diretos elegíveis. 7% flat rate

Domínios estratégicos elegíveis: EREI Algarve

O projeto deve estar alinhado com o setor da indústria ou com pelo menos um dos domínios estratégicos da EREI Algarve, enquadrados nos incentivos financeiros para empresas do Programa Regional Algarve 2030.

Economia do Mar
Recursos Endógenos Terrestres
Indústrias Culturais e Criativas
Saúde, Bem-Estar e Longevidade
Sustentabilidade Ambiental
Digitalização e TIC
Outras condições de execução
  • Prazo de execução de 18 meses, prorrogável até mais 6 meses em situações fundamentadas
  • As candidaturas devem contribuir para 2 indicadores de realização e 2 indicadores de resultado
  • Coerência demonstrada entre objetivos, investimento e enquadramento estratégico

Perguntas frequentes sobre o SI Base Territorial Algarve

Micro e pequenas empresas com estabelecimento físico na região do Algarve (NUTS II), que se enquadrem nos objetivos e domínios do aviso, com contabilidade organizada e pelo menos um posto de trabalho remunerado em ETI na região. O investimento mínimo elegível é de 25.000€.
A taxa máxima é de 60% a fundo perdido. A taxa base é de 50% para territórios de baixa densidade e de 40% nos restantes territórios. Podem existir majorações de +10pp para projetos que completem fileiras regionais e +10pp para projetos industriais alinhados com a RIS3 Algarve.
Não. O aviso exclui explicitamente alojamento, restauração, atividades turísticas, agências de viagens, marinas, parques temáticos, aluguer de veículos e atividades recreativas. Se a sua empresa opera nestas áreas, consulte os outros incentivos disponíveis para o Algarve.
O regime é de auxílios de minimis, com um limite de 300.000€ por empresa única ao longo de três exercícios fiscais. A dotação total disponível é de 5.000.000€ FEDER, pelo que candidatar nas fases iniciais aumenta a probabilidade de aprovação.
O aviso está aberto em 3 fases: Fase 1 até 30 de julho de 2026, Fase 2 até 30 de outubro de 2026, e Fase 3 (fecho definitivo) até 15 de janeiro de 2027 às 18h00. Candidatar na Fase 1 é vantajoso: os projetos são avaliados mais cedo e a dotação disponível é maior.
Sim. A Norporgest faz uma análise gratuita de elegibilidade, avalia o projeto e prepara toda a candidatura ao SIBT Algarve. Contacto: +351 252 084 080 ou geral@norporgest.pt.
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