CANDIDATURAS ABERTAS!
Encontra-se aberto na Região Centro, até 29/11/2024, o apoio Sistemas de Incentivos de Base Territorial, do Portugal 2030. Este incentivo visa concretizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, incluindo os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
O apoio Sistema de Incentivos de Base Territorial da Região Centro tem uma subvenção até 60% a fundo perdido e apoia projetos de investimento de pequena dimensão, enquadrados nas estratégias das abordagens territoriais ITI CIM que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com uma das seguintes ações:
Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.
São entidades beneficiárias do presente aviso as micro e pequenas empresas;
Os beneficiários devem demonstrar que dispõem de contabilidade organizada;
Os beneficiários devem declarar que não têm operações submetidas ou aprovadas no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) – Inovação Produtiva ou noutros instrumentos de apoio que visem investimentos para o mesmo fim dos apoiados no presente Aviso;
Os beneficiários devem comprovar a respetiva legitimidade para intervir nos imóveis/terrenos, quando aplicável.
São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:
Região das Beiras e Serra da Estrela
Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística(93293).
Região de Coimbra
Indústrias transformadoras (CAE 10, 11 e 13 a 33);
Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística(93293).
Região de Leiria
Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).
Região do Médio Tejo
Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).
Região de Viseu Dão Lafões
Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);
Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (56101 e 56104); e Organização de atividades de animação turística (93293).
Região da Beira Baixa
Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);
Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33).
Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como, a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
Custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, quando justificados pelo objetivo da operação e com as limitações referidas no nº 5 do ponto seguinte;
Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
Custos de serviços de consultoria especializados, exceto os custos com elaboração da candidatura, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
Entre 40% a 60% a fundo perdido.
As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível igual ou superior a 40.000 euros e um máximo de despesa elegível igual ou inferior a 300.000 euros, aferidas com base nos dados resultantes da análise da candidatura.
Médio Tejo: até 16/12/2024
Região Leiria: até 31/12/2024
Regiões de Coimbra, Viseu Dão Lafões e Serra Estrela: até 29/11/2024
O período para apresentação das candidaturas vai até ao prazo estipulado ou até ao fim da dotação orçamental.