Foi divulgada a Portaria n.º 103-A/2023, que adota o Regulamento Específico do Programa Inovação e Transição Digital – COMPETE 2030, integrado nos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, aprovado pela Deliberação CIC PT 2030 n.º 06/2023/PL.
O Regulamento Específico estabelece as regras aplicáveis aos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, mas espera-se que ele seja consolidado de forma progressiva, com a colaboração de diversos atores relevantes e com a ampliação do seu escopo.
No âmbito do Portugal 2030, são criados os seguintes Sistemas de Incentivos:
Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial;
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento;
Sistema de Incentivos de Base Territorial;
Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética;
Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos.
Os Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 são financiados pelos seguintes programas:
Programa Temático Inovação e Transição Digital;
Programa Regional do Norte;
Programa Regional do Centro;
Programa Regional de Lisboa;
Programa Regional do Alentejo;
Programa Regional do Algarve.
Os Sistemas de Incentivos fornecem apoios diretos às empresas e representam uma parte significativa dos fundos europeus, contribuindo para a transformação do setor produtivo nacional. Eles apoiam a criação de bens e serviços inovadores e de maior valor agregado, a qualificação das empresas, estimulando o investimento em fatores imateriais de competitividade, e a internacionalização da economia, promovendo as exportações.
No contexto do Portugal 2030, os Sistemas de Incentivos continuam a ser de importância estratégica, evoluindo em resposta aos novos desafios, com uma ênfase reforçada em parcerias, na transferência e valorização do conhecimento e nos desafios do crescimento verde e sustentável.
Além dos apoios diretos às empresas, o Portugal 2030 irá dispor de outros instrumentos na área temática Inovação e Transição Digital, tais como apoios à criação de conhecimento e ações coletivas, que atuam sobre o ambiente empresarial. Este programa também pretende promover o crescimento económico e o emprego por via do desenvolvimento de novas indústrias e serviços associados, acelerando o progresso tecnológico e o surgimento de novas soluções tecnológicas, com elevadas sinergias com o tecido empresarial.