
O Governo aprovou nesta quinta-feira, 4 de julho de 2024, o programa “Acelerar a Economia”, composto por 60 medidas destinadas a impulsionar o crescimento das empresas, com o intuito de fortalecê-las para competir com concorrentes estrangeiros nos mercados internacionais.
Entre as principais propostas do pacote, destaca-se a redução gradual da taxa de IRC, que passará dos atuais 21% para 15% até 2027. Esta diminuição será implementada ao longo dos próximos três anos.
Além disso, o programa prevê a ampliação do regime de IVA de caixa para empresas com um volume de faturação anual até dois milhões de euros. Atualmente, apenas empresas com faturação até 500 mil euros podem usufruir deste regime, que permite entregar o IVA ao Estado apenas quando recebem dos clientes, com um limite de 12 meses.
Outra medida aprovada pelo Governo é a redução dos prazos de pagamento do Estado aos fornecedores para 30 dias. Adicionalmente, a partir de 2025, os investidores que desejem apoiar PME por meio de todas as operações de capitalização de empresas poderão deduzir no IRS uma parte dos dividendos e mais-valias realizadas. Até agora, essa dedução é limitada as operações de recapitalização de empresas com insuficiência de capitais próprios.