O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 já está disponível, fornecendo informações cruciais para cidadãos e empresas que desejam conhecer com antecedência os próximos avisos a serem lançados no âmbito do Portugal 2030. Isso é de grande valia para o planeamento de atividades e investimentos de todos os que desejam candidatar-se aos apoios dos fundos europeus.
Neste primeiro plano, estão contemplados 412 avisos para apresentação de candidaturas a serem lançados pelas autoridades de gestão do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Estes avisos abrangem um montante significativo de 6,2 mil milhões de euros em fundos europeus, distribuídos por diversos objetivos de política e regiões do país, abrangendo áreas como sociais, económicas, ambientais, marítimas e territoriais.
Além dos avisos planeados, existem 54 avisos já abertos no âmbito do Portugal 2030, com um montante de fundos de 1,3 mil milhões de euros e mais 31 avisos em andamento sob o Mecanismo Extraordinário de Antecipação, com um montante associado de 1,3 mil milhões de euros. No total, são mais de 8 mil milhões de euros que contribuirão de forma significativa para a operacionalização e execução bem-sucedida do Portugal 2030.
Este primeiro plano está dividido em três quadrimestres, abrangendo o período de setembro de 2023 até agosto de 2024. O primeiro quadrimestre, em particular, apresenta informações detalhadas que caracterizam os avisos a serem publicados, incluindo objetivos, enquadramento estratégico, programático e regulamentar, beneficiários, ações elegíveis, montantes associados e territórios abrangidos.
O Plano Anual de Avisos é alvo de atualizações todos os quadrimestres, nos meses de abril, agosto e dezembro, sendo publicada uma versão atualizada do mesmo para os 12 meses subsequentes.
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Uma análise mais detalhada do Plano permite constatar que:
Os programas Norte 2030, Madeira 2030, Centro 2030 e Pessoas 2030 são os que mais se destacam com maior número de avisos programados para os próximos 12 meses (50, 48, 42 e 40, respetivamente).
Os programas Pessoas 2030 e Sustentável 2030 são os que apresentam maior volume de fundos europeus a concurso, com 1,7 mil milhões de euros e 1,2 mil milhões de euros, respetivamente.
O COMPETE 2030 apresenta 157 milhões de euros de fundos a concurso, a que acrescem os montantes associados aos avisos multi-Programa, partilhados com os programas regionais do continente, que incluem os Sistemas de Incentivos e os Sistemas de Apoio à Ciência. No âmbito do apoio às empresas, somam-se ainda, designadamente, 415 milhões de euros de fundo disponíveis em concursos já lançados nestes programas, bem como o apoio previsto para projetos de Regime Contratual de Investimento.
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