O primeiro período de candidaturas à nova medida de apoio à contratação de desempregados (contrato-emprego) decorrerá entre os dias 25 de Janeiro e 25 de Fevereiro de 2017.
O Contrato-Emprego atribuirá apoios financeiros às entidades que celebrem contratos de trabalho (superiores a 12 meses ou sem termo) com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.
Os apoios previstos são de 3791,88€ para contratos sem termo e 1263,96€ para contratos a termo. Podem existir majorações nestes apoios em função da condição do desempregado e/ou da entidade.
Esta medida não é cumulável com outras que prevejam a dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da segurança social bem como outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.
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