O Ministério do Ambiente e da Ação Climática lançou o primeiro aviso para apoiar com 30 milhões de euros a Concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC).
Este programa visa o financiamento de medidas que incentivem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC e CER, que reduzam, pelo menos, 30% do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados e que contribuam com o reforço da capacidade em autoconsumo nos setores residenciais, da administração pública central e de serviços.
Objetivos:
Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, proporcionando inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas.
Entidades Elegíveis:
Entidades que pretendam desenvolver projetos em edifícios residenciais, edifícios da administração pública central e edifícios de comércio e serviços, isoladamente ou em combinação.
Características do Financiamento:
A taxa de comparticipação é de 50% sobre o total do investimento para edifícios de comércio e serviços.
Prazo para a Candidatura:
O prazo para apresentação das candidaturas decorre até às 17:59h do dia 31 de outubro de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental.