A eliminação da cobrança do IVA alfandegário é uma das medidas previstas no orçamento de Estado para 2017, acompanhando o que já acontece, por exemplo, nos portos espanhóis.
Atualmente, as empresas pagam o IVA na chegada da mercadoria e só mais tarde podem usufruir do direito à dedução deste imposto.
Esta medida permitirá assim aliviar a tesouraria das empresas, já que estas passam a poder liquidar e deduzir o IVA no mesmo momento, pelo que não têm de adiantar este imposto ao Estado,
A eliminação da cobrança do IVA alfandegário só entrará em vigor no entanto, a meio do ano, de forma a preparar a máquina fiscal para esta nova realidade.
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