Alterações Fiscais – IRS, IVA, Imposto sobre o património e CEAL

Foram publicadas as leis que produzem alterações ao nível do IRS, IVA, impostos sobre o património e a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CEAL). Abaixo, resumimos as principais alterações que podem impactar os cidadãos: – Atualização das Deduções para Trabalhadores e Pensionistas: O valor que pode ser deduzido no IRS pelos trabalhadores e pensionistas […]

Programa Acelerar a Economia: Redução gradual da taxa de IRC até 15%

O Governo aprovou nesta quinta-feira, 4 de julho de 2024, o programa “Acelerar a Economia”, composto por 60 medidas destinadas a impulsionar o crescimento das empresas, com o intuito de fortalecê-las para competir com concorrentes estrangeiros nos mercados internacionais. Entre as principais propostas do pacote, destaca-se a redução gradual da taxa de IRC, que passará […]

Norporgest – Consultores Inaugura Novo Escritório em Vila Nova de Famalicão!

A Norporgest – Consultores inaugurou as novas instalações em Vila Nova de Famalicão, marcando um momento histórico na trajetória da empresa. O evento de inauguração, realizado no dia 15 de março, reuniu importantes convidados, incluindo clientes, parceiros, colaboradores e membros da comunidade local. Novas Instalações  O novo escritório da Norporgest está localizado estrategicamente na Rua […]

Orçamento de Estado 2024: Alterações Para as Empresas

Com a aprovação do Orçamento de Estado de 2024 pela Assembleia da República, é crucial que as empresas estejam cientes das mudanças significativas que impactarão as suas operações e obrigações fiscais. Neste artigo, destacamos as principais alterações e medidas que merecem atenção. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) Ativos intangíveis, propriedades de investimento […]

Aprovada Agenda para o Comércio e Serviços 2030 com uma dotação de 400M€

Foi aprovada a Agenda + Comércio 2030, com uma dotação global de 400 milhões de euros, dividida por 20 medidas e com diferentes fontes de financiamento. Os destinatários destes apoios serão as micro, pequenas e médias empresas, municípios e associações empresariais representativas dos setores do comércio e dos serviços. Entre as medidas previstas na presente […]

IRS Jovem 2024: Benefícios Fiscais para Jovens Trabalhadores

O IRS Jovem é um regime especial de tributação que isenta do pagamento de imposto uma parte dos rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e de trabalho independente (categoria B) durante os primeiros cinco anos de trabalho, seguidos ou interpolados. Destina-se aos jovens entre os 18 e os 26 anos que tenham concluído, no mínimo, […]

Candidaturas Abertas para Apoios Financeiros à Inovação Produtiva

Estão abertas candidaturas para apoios financeiros a projetos de Inovação Produtiva (Portugal 2020). O aviso N.º 12/SI/2021 destina-se a territórios do interior e o aviso N.º 13/SI/2021 aos restantes territórios nacionais. Estes investimentos empresariais em inovação englobam a criação de novas fábricas, o aumento da capacidade instalada ou a diversificação da produção. As despesas elegíveis incluem o investimento em máquinas e equipamentos, construção de edifícios […]

Candidaturas para Apoios Financeiros à Inovação Produtiva

Esperam-se novidades para breve sobre os avisos de abertura de candidaturas a projetos de Inovação Produtiva (Portugal 2020).  Estes investimentos empresariais em inovação englobam a criação de novas fábricas, o aumento da capacidade instalada ou a diversificação da produção. As despesas elegíveis incluem o investimento em máquinas e equipamentos, construção de edifícios (apenas para turismo e indústria), obras de remodelação (apenas para turismo e […]

Candidaturas Abertas ao Programa de Apoio à Produção Nacional

Estão abertas candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional, programa que tem como objetivo estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, pelo que as atividades elegíveis englobam sobretudo as do setor industrial e do turismo. Estas candidaturas são promovidas pelas CIM de cada região, sendo que ainda se encontram disponíveis em toda […]

COVID-19: Apoios para as Empresas

A propósito dos constrangimentos gerados pelo Covid-19, vimos divulgar novas medidas de apoios às empresas: Programa Apoiar Apoio dirigido a micro e pequenas empresas com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020 comparativamente ao mesmo período de 2019, que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, ou seja, comércio, serviços, alojamento, […]