Acordo de Rendimentos e Competitividade: Trabalhadores – Rendimentos não Salariais

O Acordo de Rendimentos e Competitividade, conforme explicadoanteriormente, prevê a adoção de algumas medidas com o objetivo de reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise. Na semana passada, explicamos pontos importantes acerca daValorização dos Salários e daAtração […]

Conheça as medidas do Acordo de Rendimentos e Competitividade!

Foram definidas as medidas referentes ao Acordo de Rendimentos e Competitividade, acordo criado com o objetivo de reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise. Estas medidas prevêem a evolução do salário mínimo nacional até aos 900 euros […]

Orçamento de Estado 2022: O Novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR)

Com a publicação do Orçamento do Estado para 2022, no dia 27 de junho, tornou-se público os requisitos e as regras de aplicação do novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), um benefício fiscal que pretende estimular o investimento privado no segundo semestre de 2022 e que promete ser um dos benefícios fiscais mais aliciantes durante […]

Novo programa apoiará a cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha!

A Comissão Europeia aprovou, em 22/08/2022, o Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP), o maior programa de cooperação transfronteiriça da União Europeia (UE). O POCTEP receberá uma contribuição da UE de mais de 320 milhões de euros, durante o período 2021-2027, para: – Criar empregos;– Impulsionar a transição climática e energética;– Proporcionar melhores cuidados […]

Regras do Arquivo Digital

A transformação tecnológica é uma realidade também no campo fiscal, sendo que diversas medidas têm sido implementadas para agilizar e desmaterializar os processos. Apresentamos as regras atuais do arquivo digital: 1 – As faturas e demais documentos fiscalmente relevantes devem ser guardados de forma sequencial e ininterruptamente e respeitar o plano de arquivo e a […]

Orçamento de Estado 2022: Férias Fiscais

Após a aprovação do Orçamento de Estado de 2022, diversas alterações fiscais entraram em vigor, como as alterações referentes ao IRS Jovem, aos escalões do IRS e às Férias Fiscais. As Férias Fiscais autorizam que todas as obrigações declarativas ou pagamento de impostos que decorram durante o mês de agosto possam ser cumpridas até ao […]

Orçamento de Estado 2022: Alterações ao IRS Jovem

Jovens trabalhadores, com idade entre os 18 e os 26 anos e que não sejam considerados dependentes, poderão beneficiar das novas alterações ao IRS Jovem, ocasionadas pelo Orçamento de Estado de 2022. Confira abaixo as alterações, que englobam a categoria dos rendimentos, o período de isenção e as suas respetivas percentagens: Passa a aplicar-se não apenas […]

Orçamento de Estado 2022: Conheça as alterações ao IRS

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2022, várias mudanças no que diz respeito ao IRS foram realizadas. Entre estas, destaca-se a alteração dos escalões de rendimentos, que aumentam de 7 para 9. Para que isto ocorresse, foi desdobrado o 3º escalão de IRS em 2 novos escalões, um primeiro de rendimentos […]

Isenção de IVA para Bens de Produção Agrícola!

Desde 29 de abril de 2022, está em vigor a lei 10-A/2022 que aprova as seguintes medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis: a) Suspensão dos limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) estabelecidos nos artigos 92.º, 94.º e 95.º do Código […]