Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção
Foi disponibilizada a “Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção”, linha de crédito, com dotação global de 600 milhões de euros, que tem como objetivo apoiar as empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento. Esta linha é destinada às Micro, Pequenas […]
Flexibilização de Pagamentos – IVA
Está em vigor a norma permanente de flexibilização do pagamento do IVA, que agora poderá ser realizado em três prestações mensais, desde que a situação tributária e contributiva se encontre regularizada. Esta norma também determina o adiamento para 2025 da entrega do ficheiro SAF-T relativo à contabilidade das empresas. Assim é prorrogada a entrega obrigatória […]
Orçamento de Estado 2023: Retenção na Fonte de IRS
O Orçamento do Estado para 2023 introduziu algumas alterações fiscais em matéria de retenção na fonte de IRS relativamente aos rendimentos do trabalho dependente. Confira abaixo, um resumo das principais alterações que terão impacto no rendimento líquido dos trabalhadores durante o ano de 2023. Subsídio de Refeição O montante do subsídio de refeição diário para […]
O novo Incentivo Fiscal à Recuperação poderá beneficiar a sua empresa!
O fim do ano está a chegar e isto significa que a sua empresa possui apenas mais alguns dias para realizar investimentos que possam ser enquadrados no novo Incentivo Fiscal à Recuperação, um benefício fiscal que abrange investimentos elegíveis efetuados entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022 e que pretende estimular o investimento […]
Acordo de Rendimentos e Competitividade: Trabalhadores – Rendimentos não Salariais
O Acordo de Rendimentos e Competitividade, conforme explicadoanteriormente, prevê a adoção de algumas medidas com o objetivo de reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise. Na semana passada, explicamos pontos importantes acerca daValorização dos Salários e daAtração […]
Acordo de Rendimentos e Competitividade: Valorização dos Salários e Atração e Fixação de Talento Jovem
O Acordo de Rendimentos e Competitividade, conforme explicado aqui, prevê a adoção de várias medidas, com o objetivo de reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise. Este acordo aborda três pontos essenciais: evolução do salário mínimo nacional […]
Conheça as medidas do Acordo de Rendimentos e Competitividade!
Foram definidas as medidas referentes ao Acordo de Rendimentos e Competitividade, acordo criado com o objetivo de reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise. Estas medidas prevêem a evolução do salário mínimo nacional até aos 900 euros […]
Orçamento de Estado 2022: O Novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR)
Com a publicação do Orçamento do Estado para 2022, no dia 27 de junho, tornou-se público os requisitos e as regras de aplicação do novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), um benefício fiscal que pretende estimular o investimento privado no segundo semestre de 2022 e que promete ser um dos benefícios fiscais mais aliciantes durante […]
Novo programa apoiará a cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha!
A Comissão Europeia aprovou, em 22/08/2022, o Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP), o maior programa de cooperação transfronteiriça da União Europeia (UE). O POCTEP receberá uma contribuição da UE de mais de 320 milhões de euros, durante o período 2021-2027, para: – Criar empregos;– Impulsionar a transição climática e energética;– Proporcionar melhores cuidados […]
Regras do Arquivo Digital
A transformação tecnológica é uma realidade também no campo fiscal, sendo que diversas medidas têm sido implementadas para agilizar e desmaterializar os processos. Apresentamos as regras atuais do arquivo digital: 1 – As faturas e demais documentos fiscalmente relevantes devem ser guardados de forma sequencial e ininterruptamente e respeitar o plano de arquivo e a […]