Primeiros concursos do Programa Portugal 2030 devem abrir em junho!

O Governo português espera que a Comissão Europeia aprove o Acordo de Parceria do Portugal 2030, o próximo quadro comunitário de apoio, até ao final de junho, sendo que só depois deste passo é que Portugal poderá submeter formalmente a Bruxelas os diferentes Programas Operacionais (PO). Contudo, a Ministra da Coesão Ana Abrunhosa afirma que […]

Isenção de IVA para Bens de Produção Agrícola!

Desde 29 de abril de 2022, está em vigor a lei 10-A/2022 que aprova as seguintes medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis: a) Suspensão dos limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) estabelecidos nos artigos 92.º, 94.º e 95.º do Código […]

Confira os Benefícios Fiscais no IRC de 2021!

Apresentamos os principais benefícios fiscais que as empresas podem obter no IRC de 2021. DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos: Dedução à coleta até 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações  consideradas relevantes (ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo, com algumas exceções, nomeadamente, terrenos, viaturas ou artigos de conforto). O […]