Acordo de Rendimentos e Competitividade: Trabalhadores – Rendimentos não Salariais

O Acordo de Rendimentos e Competitividade, conforme explicadoanteriormente, prevê a adoção de algumas medidas com o objetivo de reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise. Na semana passada, explicamos pontos importantes acerca daValorização dos Salários e daAtração […]

Conheça as medidas do Acordo de Rendimentos e Competitividade!

Foram definidas as medidas referentes ao Acordo de Rendimentos e Competitividade, acordo criado com o objetivo de reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise. Estas medidas prevêem a evolução do salário mínimo nacional até aos 900 euros […]

Orçamento de Estado 2022: O Novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR)

Com a publicação do Orçamento do Estado para 2022, no dia 27 de junho, tornou-se público os requisitos e as regras de aplicação do novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), um benefício fiscal que pretende estimular o investimento privado no segundo semestre de 2022 e que promete ser um dos benefícios fiscais mais aliciantes durante […]

Isenção de IVA para Bens de Produção Agrícola!

Desde 29 de abril de 2022, está em vigor a lei 10-A/2022 que aprova as seguintes medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis: a) Suspensão dos limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) estabelecidos nos artigos 92.º, 94.º e 95.º do Código […]

Confira os Benefícios Fiscais no IRC de 2021!

Apresentamos os principais benefícios fiscais que as empresas podem obter no IRC de 2021. DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos: Dedução à coleta até 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações  consideradas relevantes (ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo, com algumas exceções, nomeadamente, terrenos, viaturas ou artigos de conforto). O […]

Alterações fiscais e contabilísticas com impacto nas empresas

Os últimos meses têm sido pródigos em novidades fiscais e contabilísticas que prometem alterar significativamente o dia-a-dia das empresas. Destacamos o Decreto-Lei n.º 28/2019, que trata sobretudo das alterações nas faturas e na forma como estas são comunicadas à AT e o Decreto-Lei n.º 87/2018 que prevê as alterações na forma de organização e divulgação […]

Novas Regras de Faturação em 2019

As novas regras de faturação, publicadas em 2019, trouxeram diversas novidades que devem ser atendidas pelas empresas. Destacamos as seguintes: Até 30 de Junho é obrigatório identificar o local onde estão os equipamentos de faturação, os equipamentos que usam para processá-las, o número de certificado do programa utilizado em cada equipamento e a identificação das empresas […]

As Alterações Fiscais para 2018

O Orçamento de Estado para 2018 irá trazer algumas mudanças ao nível fiscal. Destacamos as seguintes: Voltam a existir 7 escalões de IRS (atualmente eram 5), resultado do desdobramento do 2º e 3º escalões. Esta alteração poderá ter implicações positivas para muitos contribuintes, pela redução das taxas de IRS; Alterações ao regime simplificado de IRS (para trabalhadores […]

Insolvências aumentam em 2016

Nos primeiros oito meses do ano foi declarada a insolvência de 2474 empresas, mais 819 do que em igual período do ano passado, ou seja, houve um aumento de quase 50% no número de insolvências decretadas. O aumento de insolvências foi particularmente sentido nos distritos do Porto, Lisboa e Setúbal. Os setores mais afetados são […]