Segurança Social facilita pagamentos em prestações

O pagamento de dívidas à Segurança Social é facilitado com as novas regras. Assim, o Governo baixou os valores mínimos para que os beneficiários possam pagar em 150 prestações, quando os processos já estão em tribunal. Os novos montantes passam a ser de 3.060€ (eram de 5100€) no caso de pessoas singulares e 15.300€ (eram […]

Trabalhadores dependentes e pensionistas vão deixar de entregar IRS

O “IRS Automático” é uma das novidades do programa Simplex 2016, que pretende simplificar a vida aos cidadãos. O objectivo desta nova medida é acabar gradualmente com a entrega da declaração de IRS para os contribuintes que tenham exclusivamente rendimentos do trabalho dependente ou de pensões. O cálculo do imposto a pagar ou a receber […]

Fisco vigia rendimentos dos mais ricos

Os contribuintes com rendimentos superiores a 750 mil euros por ano vão passar a ser acompanhados diariamente pela Unidade dos Grandes Contribuintes, composta por 220 funcionários da AT. Esta nova unidade das Finanças vai acompanhar todas as variações patrimoniais dos contribuintes mais ricos (contas bancárias, participações sociais, carros, casas…) durante um período de 4 anos. […]

IRS – Novas tabelas de retenção entram em vigor em Maio

Uma grande fatia dos portugueses vai ver alterado o seu salário em Maio. Este facto deriva da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS. As novas tabelas trazem duas grandes novidades: o regresso da dedução fixa por filho (logo, o fim do quociente familiar) e uma actualização de 0,5%. Desta […]

IMI vai aumentar para 1 milhão de casas

O agravamento do IMI proposto pelo governo vai fazer com que 1,1 milhões de casas passem a pagar mais imposto a partir de 2017. Este facto deriva da introdução de um mecanismo de progressividade na tributação directa do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido. Assim, haverá uma tributação adicional para todos […]

Fisco aperta cerco aos reembolsos de IVA

O fisco vai apertar, ainda mais, o controlo sobre os pedidos de reembolso de IVA. Nesse sentido, irão avançar para o terreno com inspecções tributárias a empresas que apresentem aumentos injustificados de pedidos e de montantes de devolução do imposto. O objectivo destas medidas passa por avaliar de forma minuciosa todos os pedidos, de forma […]

Novidades no IRS de 2015

O preenchimento da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2015 trará algumas novidades: – As declarações estão pré-preenchidas: as declarações de IRS estão preenchidas quase na sua totalidade. Se o pré-preenchimento dos rendimentos já não era novidade, este ano o pré-preenchimento engloba também as facturas e recibos comunicadas no portal e-fatura; – A tributação […]

IRS: 39% dos contribuintes não recolheram facturas necessárias

Quase 40% dos contribuintes não recolheram facturas suficientes para completar a dedução de 250€ por pessoa, relativa às despesas gerais familiares (despesas com mercearias, combustíveis, telefones, vestuário, entre outras). Esta situação poderá originar uma surpresa desagradável para aqueles que não atingiram o limiar atrás referido e que, por essa via, poderão ver agravado o seu […]

Dívidas fiscais pagam juros de mora de 5,1%

O Fisco está a cobrar aos contribuintes com dívidas em atraso uma taxa de juros de mora de 5,168%, valor 5000 vezes superior à Euribor a 12 meses. O Governo prevê arrecadar este ano, com a cobrança de juros de mora, 119,7 milhões de euros, um aumento de 60,6% face a 2015. A taxa foi […]

Fatura da Sorte passa a dar Certificados do Tesouro

A Fatura da Sorte vai deixar de sortear viaturas para passar a oferecer Certificados do Tesouro Poupança Mais no valor de 35.000€. Os vencedores terão de cumprir o enquadramento legal previsto para estes títulos de divida pública, o que significa que só poderão levantar o dinheiro ao fim de 12 meses. Esta medida será aplicada […]