Orçamento de Estado 2022: O Novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR)

Com a publicação do Orçamento do Estado para 2022, no dia 27 de junho, tornou-se público os requisitos e as regras de aplicação do novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), um benefício fiscal que pretende estimular o investimento privado no segundo semestre de 2022 e que promete ser um dos benefícios fiscais mais aliciantes durante […]

Novas regras do IVA na Restauração

As novas regras do IVA na restauração vêm complicar a vida aos empresários do sector, já que passa a existir uma grande variedade de aspectos a ter em conta na aplicação das taxas de IVA. Estas novas regras, a aplicar a partir de Julho de 2016, têm gerado muitas dúvidas, já que a correcta utilização […]

Segurança Social facilita pagamentos em prestações

O pagamento de dívidas à Segurança Social é facilitado com as novas regras. Assim, o Governo baixou os valores mínimos para que os beneficiários possam pagar em 150 prestações, quando os processos já estão em tribunal. Os novos montantes passam a ser de 3.060€ (eram de 5100€) no caso de pessoas singulares e 15.300€ (eram […]

Trabalhadores dependentes e pensionistas vão deixar de entregar IRS

O “IRS Automático” é uma das novidades do programa Simplex 2016, que pretende simplificar a vida aos cidadãos. O objectivo desta nova medida é acabar gradualmente com a entrega da declaração de IRS para os contribuintes que tenham exclusivamente rendimentos do trabalho dependente ou de pensões. O cálculo do imposto a pagar ou a receber […]

Fisco vigia rendimentos dos mais ricos

Os contribuintes com rendimentos superiores a 750 mil euros por ano vão passar a ser acompanhados diariamente pela Unidade dos Grandes Contribuintes, composta por 220 funcionários da AT. Esta nova unidade das Finanças vai acompanhar todas as variações patrimoniais dos contribuintes mais ricos (contas bancárias, participações sociais, carros, casas…) durante um período de 4 anos. […]

IRS – Novas tabelas de retenção entram em vigor em Maio

Uma grande fatia dos portugueses vai ver alterado o seu salário em Maio. Este facto deriva da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS. As novas tabelas trazem duas grandes novidades: o regresso da dedução fixa por filho (logo, o fim do quociente familiar) e uma actualização de 0,5%. Desta […]

IMI vai aumentar para 1 milhão de casas

O agravamento do IMI proposto pelo governo vai fazer com que 1,1 milhões de casas passem a pagar mais imposto a partir de 2017. Este facto deriva da introdução de um mecanismo de progressividade na tributação directa do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido. Assim, haverá uma tributação adicional para todos […]

Fisco aperta cerco aos reembolsos de IVA

O fisco vai apertar, ainda mais, o controlo sobre os pedidos de reembolso de IVA. Nesse sentido, irão avançar para o terreno com inspecções tributárias a empresas que apresentem aumentos injustificados de pedidos e de montantes de devolução do imposto. O objectivo destas medidas passa por avaliar de forma minuciosa todos os pedidos, de forma […]

Novidades no IRS de 2015

O preenchimento da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2015 trará algumas novidades: – As declarações estão pré-preenchidas: as declarações de IRS estão preenchidas quase na sua totalidade. Se o pré-preenchimento dos rendimentos já não era novidade, este ano o pré-preenchimento engloba também as facturas e recibos comunicadas no portal e-fatura; – A tributação […]