Governo lança cheque de formação digital com valor até 750 euros!
A medida “Cheque — Formação + Digital”, é uma iniciativa que se enquadra na medida Emprego + Digital e que permite a qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo contratual e da situação em que esteja no mercado de trabalho, beneficiar de um cheque, no montante de até 750 euros, para fazer uma ação de formação em […]
Confira as alterações do Código do Trabalho!
Entra em vigor a 1 de maio, o novo Código do Trabalho, com as alterações resultantes da Agenda do Trabalho Digno, um conjunto de medidas cujo objetivo é melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. A Lei 13/2023, altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no […]
Orçamento de Estado 2023: Retenção na Fonte de IRS
O Orçamento do Estado para 2023 introduziu algumas alterações fiscais em matéria de retenção na fonte de IRS relativamente aos rendimentos do trabalho dependente. Confira abaixo, um resumo das principais alterações que terão impacto no rendimento líquido dos trabalhadores durante o ano de 2023. Subsídio de Refeição O montante do subsídio de refeição diário para […]
O novo Incentivo Fiscal à Recuperação poderá beneficiar a sua empresa!
O fim do ano está a chegar e isto significa que a sua empresa possui apenas mais alguns dias para realizar investimentos que possam ser enquadrados no novo Incentivo Fiscal à Recuperação, um benefício fiscal que abrange investimentos elegíveis efetuados entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022 e que pretende estimular o investimento […]
Conheça os Incentivos Fiscais que podem beneficiar a sua empresa em 2023!
O que são Benefícios Fiscais? Os benefícios fiscais correspondem à concessão de um desagravamento fiscal perante o regime normal. Os mesmos são concedidos pelo Estado e podem assumir diversas formas: isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais desta natureza. Este tipo de incentivo permite às empresas reforçarem a sua capacidade competitiva, […]
Orçamento de Estado 2022: O Novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR)
Com a publicação do Orçamento do Estado para 2022, no dia 27 de junho, tornou-se público os requisitos e as regras de aplicação do novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), um benefício fiscal que pretende estimular o investimento privado no segundo semestre de 2022 e que promete ser um dos benefícios fiscais mais aliciantes durante […]
Empresas mais afetadas pelo aumento da energia, poderão adiar contribuições para a Segurança Social!
Os trabalhadores independentes e as empresas dos setores mais afetados pelo aumento dos preços da energia e dos combustíveis, poderão diferir o pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas aos meses de março a junho. A portaria publicada prevê que um terço do valor das contribuições deverá ser pago no mês em que é devido, e o […]
Novas regras do IVA na Restauração
As novas regras do IVA na restauração vêm complicar a vida aos empresários do sector, já que passa a existir uma grande variedade de aspectos a ter em conta na aplicação das taxas de IVA. Estas novas regras, a aplicar a partir de Julho de 2016, têm gerado muitas dúvidas, já que a correcta utilização […]
Segurança Social facilita pagamentos em prestações
O pagamento de dívidas à Segurança Social é facilitado com as novas regras. Assim, o Governo baixou os valores mínimos para que os beneficiários possam pagar em 150 prestações, quando os processos já estão em tribunal. Os novos montantes passam a ser de 3.060€ (eram de 5100€) no caso de pessoas singulares e 15.300€ (eram […]
Trabalhadores dependentes e pensionistas vão deixar de entregar IRS
O “IRS Automático” é uma das novidades do programa Simplex 2016, que pretende simplificar a vida aos cidadãos. O objectivo desta nova medida é acabar gradualmente com a entrega da declaração de IRS para os contribuintes que tenham exclusivamente rendimentos do trabalho dependente ou de pensões. O cálculo do imposto a pagar ou a receber […]