Está aberto, até 15 de dezembro, o período de candidaturas para os primeiros dois avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030, que visam apoiar a inovação produtiva de microempresas e PMEs nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
O montante total disponibilizado pelo FEDER é de 400 milhões de euros, destinados a projetos que contribuam para o aprimoramento das capacidades produtivas das PMEs, bem como para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis. Estas soluções devem estar fundamentadas em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) e no aumento do emprego qualificado.
Os avisos, sendo um deles direcionado exclusivamente a investimentos em territórios de baixa densidade, com um valor de 125 milhões de euros, compreendem quatro fases de candidatura. As duas primeiras fases são exclusivas para empresas que tenham apresentado um registo de pedido de auxílio.
As empresas devem apresentar um investimento elegível entre 250 mil euros e 25 milhões de euros e enquadrarem-se em um dos quatro tipos de ações:
– Criação de um novo estabelecimento;
– Aumento da capacidade de um estabelecimento existente;
– Diversificação da produção para produtos não produzidos anteriormente;
– Alteração fundamental do processo global de produção em um estabelecimento existente.
PME (micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
– Aquisição de máquinas e equipamentos;
– Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
– Obras de construção ou remodelação;
– Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
– Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
– Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.
Financiamento não reembolsável de até 40%, com um investimento mínimo de 250.000,00 euros por projeto.