Estão abertas as candidaturas para a operação “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, apoio destinado aos agricultores que tiveram as suas explorações agrícolas afetadas pelos incêndios deste verão. Este apoio visa reconstituir ou repor as condições de produção, a fim de criar condições para o regresso da atividade normal.
São elegíveis para este apoio, as explorações que tenham registado danos que ultrapassem 30% do seu potencial agrícola, tendo em conta animais, plantações, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.
No concelho da Covilhã, nove freguesias são consideradas afetadas: Verdelhos, UF Covilhã e Canhoso, Ferro, Cortes do Meio, Orjais, UF Cantar de Galo e Vila do Carvalho, UF Teixoso e Sarzedo, UF Vale Formoso e Aldeia do Souto, e, ainda, Unhais da Serra. Além destas, a lista também integra outras freguesias de mais 25 concelhos, que podem ser consultadas aqui.
Este apoio é concedido como subvenção não reembolsável de acordo com o nível das perdas registadas, segundo escalões:
·100% para as despesas elegíveis iguais ou inferiores a 5.000 euros;
· 85% para as despesas elegíveis superiores a 2.000 e até 50.000 euros;
· 50% para as despesas elegíveis com mais de 50.000 e até 800.000.
O montante mínimo da despesa elegível é de 100 euros e, nos casos em que a despesa elegível seja superior a 800.000, o apoio é atribuído até ao limite deste valor.
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