O Apoio à Descarbonização da Indústria (PRR) enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável com o apoio da digitalização, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes, incluindo opções de circularidade, a fim de os descarbonizar.
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Entidades elegíveis:
Empresas de qualquer dimensão, forma jurídica e localização, do setor da indústria (CAE 05 a 33).
Tipologias de projetos elegíveis:
Processos e tecnologias de baixo carbono:
- Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;
- Utilização de combustíveis alternativos não fósseis;
- Introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono;
- Aposta em soluções digitais de monitorização;
- Substituição de gases fluorados;
- Incorporação de matérias-primas alternativas;
- Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;
- Digitalização dos processos;
- Simbioses industriais para a descarbonização.
Medidas de eficiência energética:
- Substituição por equipamentos de elevado desempenho energético;
- Instalação de variadores de velocidade;
- Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e ventilação;
- Substituição de fornos, caldeiras e injetores;
- Otimização de sistemas de ar comprimido;
- Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia;
- Modernização tecnológica, integração e otimização de processos;
- Sistemas de recuperação de calor ou frio;
- Sistemas de aproveitamento de calor residual.
Incorporação de energia renovável e armazenamento de energia:
- Instalação de sistemas de produção de energia elétrica renovável para autoconsumo;
- Sistemas de armazenamento de energia;
- Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência;
- Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável;
- Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis.
Condições para execução do projeto:
- Apresentar uma avaliação prévia por uma entidade independente a apresentar pelos Beneficiários, que identifique o valor de emissões inicial e fundamente a redução média de emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa das instalações industriais apoiadas;
- Dispor em sede de execução, dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável;
- A despesa elegível com a instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte solar para autoconsumo está limitada a 30% do montante de investimento total elegível da operação, não considerando o próprio montante de investimento na produção de energia elétrica a partir de fonte solar.
Características do Financiamento:
Os apoios públicos assumem a forma de subsídios não reembolsáveis (a fundo perdido), sendo as percentagens variáveis em função do tipo de investimento em causa.
As candidaturas decorrem até ao dia 29 de julho de 2022.