Este aviso pretende fomentar a aposta na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.
Os projetos devem incidir nas seguintes tipologias:
a) Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
b) Eficiência energética;
c) Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
d) Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
e) Melhoria das condições de trabalho a bordo, nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
f) Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
g) Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.
As PME que desenvolvam atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura, nomeadamente com os CAE:
031 – Pesca;
032 – Aquicultura;
301 – Construção naval;
1020 – Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos;
104 – Produção de óleos e gorduras animais e vegetais;
108 – Fabricação de outros produtos alimentares.
As despesas elegíveis incluem:
Diagnósticos, estudos de conceção, auditorias energéticas e licenciamentos;
Equipamentos, motores propulsores, hardware e software, adaptação e modernização de embarcações, incluindo a substituição de cascos, dispositivos de segurança a bordo;
Painéis solares e outros equipamentos para a melhoria da performance energética;
Custos com pessoal, com vínculo contratual ao beneficiário, durante o período de realização do projeto;
Despesas com a instalação dos equipamentos e da adaptação de instalações;
Despesas de promoção e marketing relacionados diretamente com novos produtos ou serviços.
Os apoios são a fundo perdido (não reembolsáveis) com um limite máximo de 150.000 euros por projeto, exceto quando se trate de modernização que envolva substituição de casco de madeira, cujo limite máximo de apoio será de 200.000 euros.
O prazo para submissão das candidaturas decorre até ao dia 15.01.2025.