Estão abertas as submissões do RPA (Registo de Pedido de Auxílio) para o apoio à Descarbonização das Empresas e Eficiência Energética, enquadrado no SITCE (Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética).
As candidaturas para o apoio estão previstas abrir em maio de 2025, enquanto as submissões do RPA já estão abertas desde 17 de janeiro de 2025.
Explicamos abaixo com mais detalhe em que consiste o apoio e o RPA.
Objetivo
O objetivo deste apoio consiste em incentivar a introdução nas empresas de soluções inovadoras e de novas tecnologias e processos de produção de baixo carbono e mais eficientes do ponto de vista energético, com o apoio da digitalização, de forma a melhorar o seu posicionamento em matéria de sustentabilidade ambiental e, desta forma, contribuir para o cumprimento dos objetivos da neutralidade carbónica, por um lado, e estimular a competitividade empresarial e promover o crescimento económico, por outro.
Tipologias de Operação Elegíveis
Relativamente a este apoio, as tipologias elegíveis são:
Redução do consumo de energia e das emissões de GEE (Gases com Efeito Estufa);
Introdução de tecnologias de baixo carbono e incorporação de fontes renováveis;
Substituição e modernização de equipamentos industriais para melhorar a eficiência energética.
Entidades Beneficiárias
São beneficiárias empresas de qualquer dimensão, dependendo da tipologia do apoio.
Requisitos do Apoio
As condições de elegibilidade para obtenção deste apoio são as seguintes:
Projetos devem atingir pelo menos 30% de redução nas emissões de GEE (gases com efeito estufa);
Investimentos não podem destinar-se a cumprir regulamentos da UE já exigidos;
Não são elegíveis apoios a cogeração nem a equipamentos alimentados por combustíveis fósseis.
RPA (Registo do Pedido de Auxílio)
Antes de avançarmos com mais informações, passamos a explicar o objetivo do RPA.
Este registo, permite que as empresas possam iniciar projetos de descarbonização e eficiência energética, antes da submissão formal da candidatura, garantindo assim a elegibilidade do investimento.
Estão abertos os registos desde 17 de janeiro de 2025.
Importância do RPA
Este registo é de extrema importância, maioritariamente pelas seguintes razões:
Evita incertezas legais e financeiras, pois as empresas podem iniciar investimentos sem riscos de exclusão posterior por incumprimento de regras;
Demonstra compromisso e alinhamento com os objetivos da transição energética porque reforça a posição da empresa na análise das candidaturas;
Facilita o planeamento e execução dos projetos permitindo uma melhor gestão dos recursos e uma resposta mais ágil aos desafios ambientais.
Se tiver dúvidas pode fazer download da nossa ficha resumo!
Como a Norporgest - Consultores pode ajudar a sua empresa?
A submissão, tanto desta candidatura como do RPA, pode ser um processo exigente, que requer conhecimento especializado para garantir o cumprimento de todos os requisitos. Nós apoiamos as empresas na elaboração e preparação de todos os elementos necessários para formalização da candidatura e/ou RPA.
Se a sua empresa pretende beneficiar deste apoio, entre em contacto com a Norporgest para obter um acompanhamento especializado.