A AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) disponibilizará um novo programa de facturação para utilização por parte dos trabalhadores independentes, muitas vezes designados de trabalhadores a “recibos verdes”, por utilizarem estes recibos disponibilizados no Portal das Finanças.
Actualmente, estes profissionais já tinham a possibilidade de emitir as designadas “facturas-recibos electrónicas”. Este novo programa irá alargar as possibilidades para estes profissionais permitindo, por exemplo, a emissão de facturas e recibos em períodos temporais diferenciados, de modo a repercutir a data em que a facturação se torna exigível pela prestação do serviço ou venda do produto, do momento em que o valor dessa prestação é efectivamente recebido.
Outra novidade prende-se com o alargamento desta possibilidade a outros profissionais englobados na categoria B de IRS, como sejam aqueles que vendem bens/materiais/produtos. Até aqui, apenas os prestadores de serviços podiam usufruir da facturação electrónica da AT.
Esta nova plataforma de facturação entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
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