O Acordo de Rendimentos e Competitividade, conforme explicado aqui, prevê a adoção de várias medidas, com o objetivo de reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, reforçar a competitividade das empresas, fixar talento jovem e apoiar as famílias e empresas para enfrentar a crise.
Este acordo aborda três pontos essenciais: evolução do salário mínimo nacional até aos 900 euros até 2026; incentivos às empresas na contratação e no aumento de salários; e a valorização do rendimento dos jovens.
Estes três pontos estendem-se através de várias medidas, sendo algumas delas abordadas a seguir:
Valorização dos Salários:
» Aumento das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, entre 2023 e 2026. Este adicional representará um aumento mínimo de 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022;
» Garantia que a remuneração mínima mensal atinja o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026 (760 euros em 2023; 810 euros em 2024; 855 euros em 2025 e 900 euros em 2026).
Jovens – Atração e Fixação de Talento:
» Aumento do benefício anual do IRS Jovem para 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no quinto ano, e aumento dos limites máximos do benefício em cada ano;
» Criação de programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.320 euros, nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior;
» Extensão extraordinária do Programa Regressar durante a vigência do Acordo, adaptando as regras de acesso ao Programa, com o objetivo de assegurar que o mesmo se destina a incentivar ao regresso de quadros qualificados e, em particular, de jovens.